Procuração e Representação Legal

Acionistas estrangeiros são obrigados a manter um procurador residente no Brasil. O papel não é meramente formal: envolve deveres legais e potenciais responsabilidades dentro dos limites da procuração e da legislação aplicável, além do recebimento de comunicações oficiais e da assinatura de documentos expressamente autorizados.

O que resolve

Ausência de representante local crível para acionistas estrangeiros

Risco de perda de notificações oficiais, multas e revelias

Procurações amplas demais, desatualizadas ou fragmentadas

Por que importa

Um representante confiável é a diferença entre uma estrutura brasileira governada e uma estrutura exposta.

Notificações e intimações no Brasil estão sujeitas a prazos específicos. A ausência de resposta pode acarretar perda de prazo, revelia, preclusão ou outros efeitos jurídicos adversos, conforme o caso.

O que a Global Bridge faz

Atuamos como procuradores de acionistas não residentes perante a Receita Federal, o Banco Central do Brasil e as Juntas Comerciais
Recebemos notificações judiciais e administrativas e asseguramos o encaminhamento tempestivo à matriz e ao jurídico
Mantemos arquivo documentado de poderes, escopo, prazo e ciclo de renovação
Coordenamos, conforme o país de origem e a natureza do documento, os procedimentos aplicáveis de notarização, apostilamento ou legalização consular e a respectiva tradução juramentada.

Situações típicas

Holding estrangeira com subsidiária brasileira sem representante residente
Veículo de investimento com participações, imóveis ou ativos financeiros no Brasil
Pessoa física estrangeira acionista de Ltda. ou S.A. brasileira
Procuração herdada de prestador anterior que precisa ser revisada e substituída

Conheça outros serviços

Engajamento

Discuta a combinação certa de práticas para sua estrutura brasileira.

A maioria dos mandatos começa por representação e governança e depois se expande para coordenação operacional. Vamos recomendar apenas o que a sua situação realmente exige.

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